Servidor é condenado por acumular cargos em duas prefeituras no Tocantins

A Justiça do Tocantins condenou um servidor público acusado de acumular irregularmente dois cargos em prefeituras diferentes na região central do estado. A decisão atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo o processo, o servidor atuava simultaneamente como vigia no município de Ipueiras e como […]

Por: Redação

27/maio/2026 11:53:29

Segundo o processo, o servidor atuava simultaneamente como vigia no município de Ipueiras e como motorista do transporte escolar em Santa Rosa do Tocantins durante o ano de 2022.

As investigações apontaram incompatibilidade entre os horários das funções. Conforme o MPTO, ele trabalhava como vigia das 18h às 6h em Ipueiras, enquanto também exercia atividades como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins, sem tempo suficiente para deslocamento entre os municípios.

A Justiça determinou que o servidor devolva os valores recebidos pelo cargo de motorista escolar no período considerado irregular, com juros e correção monetária.

Além do ressarcimento, a sentença prevê:

perda do cargo de motorista;
suspensão dos direitos políticos por seis anos;
pagamento de multa equivalente ao valor recebido indevidamente;
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Segundo o Ministério Público, o servidor também teria assinado declaração informando não possuir outro vínculo público ativo, fato considerado falso durante a investigação.

A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, sob responsabilidade da promotora Thaís Cairo. Ainda cabe recurso da decisão.

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