Seis servidores da Saúde do Tocantins são investigados por suspeita de cobrar pacientes durante transferências hospitalares

Processo Administrativo Disciplinar apura suposto recebimento de valores, conivência e possível uso indevido de cargo público

Seis servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) passaram a ser investigados em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria da Saúde para apurar possíveis irregularidades envolvendo a transferência de pacientes entre unidades hospitalares da rede pública estadual.

A abertura do procedimento foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

Investigação apura suposta cobrança durante transferências

De acordo com a portaria, quatro servidores são investigados por supostamente receberem valores de pacientes ou de familiares para acompanhar transferências hospitalares realizadas entre unidades de saúde.

Além deles, uma servidora responde por suspeita de conivência com a prática investigada.

Outro servidor é investigado por possível utilização do cargo público para favorecer uma empresa prestadora de serviços responsável por viabilizar a remoção de pacientes para outros hospitais.

Segundo a Corregedoria, as condutas investigadas teriam ocorrido durante o encaminhamento de pacientes que necessitavam de transferência para outras unidades da rede pública.

Corregedoria vai apurar possível violação de deveres funcionais

A Secretaria da Saúde informou que os fatos, caso confirmados, podem configurar infrações aos deveres previstos no regime jurídico dos servidores públicos estaduais.

A investigação será conduzida pela Primeira Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicância (COMPE I), responsável por reunir provas, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa dos investigados.

Ao final do procedimento, a comissão deverá apresentar um relatório conclusivo indicando se houve ou não irregularidades e sugerindo as medidas administrativas cabíveis.

Investigação ainda está em fase inicial

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar não representa condenação dos servidores.

O PAD tem caráter investigativo e busca esclarecer os fatos antes da adoção de qualquer sanção administrativa, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.