Olyntho Neto assume relatoria do PLDO 2026 pelo 3º ano consecutivo na Aleto

Deputado destaca importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê crescimento de 11,47% no PIB e investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura

O presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização (CFT) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta quarta-feira (24) a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, pelo terceiro ano consecutivo. O parlamentar também relatou as LDOs de 2024 e 2025.

Segundo ele, a CFT exerce papel estratégico ao avaliar e ajustar o texto antes de sua votação em plenário.

“A CFT é responsável por avaliar, ajustar e dar o aval técnico-político para que a LDO possa ser votada pelo plenário. Então, recebido o projeto enviado pelo Executivo e nomeado o relator, nós daremos, agora, início às discussões, buscando aperfeiçoar o texto legal, sempre tendo como maior referência o interesse da população tocantinense”, explicou Olyntho.

Base do orçamento

O parlamentar reforçou que a LDO é a norma que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como base o Plano Plurianual (PPA).

“Um dos mais importantes regramentos do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Diretrizes define as metas, os gastos prioritários, quanto o governo deve investir, economizar e os limites de despesas de cada um dos poderes constituídos. Dito de forma simplificada, ela é como um mapa que mostra o caminho que o Executivo terá que seguir com o dinheiro público no próximo ano”, disse.

Prazo para emendas

Olyntho informou que o prazo para apresentação de emendas ao PLDO será aberto nesta quinta-feira (25) e seguirá até o dia 6 de outubro. Durante este período, todos os 24 deputados estaduais poderão sugerir alterações ou inclusões. Após o encerramento do prazo, o relator terá 15 dias para emitir parecer. A proposta tramita exclusivamente na Comissão de Finanças antes de ser votada em plenário.

Projeções econômicas e investimentos

De acordo com o texto do PLDO, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada é de aproximadamente R$ 15,8 bilhões.

Entre as metas e investimentos previstos estão:

• Conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi;
• Construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis e ampliação da unidade em Paraíso;
• Realização de novos concursos públicos para as polícias Civil e Penal;
• Duplicação das rodovias TO-222 e TO-080;
• Implantação de quatro unidades do PRONTO (Programa de Regionalização das Urgências e Emergências) em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.

O relator concluiu ressaltando que a LDO 2026 será debatida com responsabilidade e transparência, garantindo que os recursos sejam aplicados em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins.