Justiça determina contratação de profissionais para Hospital Regional de Alvorada
A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado regularize, no prazo de 45 dias, o quadro de profissionais do Hospital de Referência de Alvorada, após ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão liminar obriga o Estado a contratar ou remanejar imediatamente: Caso a determinação judicial não seja cumprida, o Estado […]
A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado regularize, no prazo de 45 dias, o quadro de profissionais do Hospital de Referência de Alvorada, após ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão liminar obriga o Estado a contratar ou remanejar imediatamente:
- 7 enfermeiros;
- 16 técnicos de enfermagem;
- 8 maqueiros.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o MPTO, a unidade enfrenta déficit de profissionais essenciais, situação que estaria comprometendo a segurança dos pacientes e o funcionamento adequado do hospital.
O problema foi identificado inicialmente durante fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), em janeiro de 2025. Posteriormente, a própria direção da unidade confirmou a insuficiência de servidores e informou que precisou reduzir atendimentos eletivos para evitar sobrecarga nos serviços.
Nova inspeção realizada em abril de 2026 apontou que o déficit continuava sem solução. De acordo com o relatório, o cenário mais crítico envolve os maqueiros, já que atualmente não há nenhum profissional exercendo a função na unidade.
Segundo a fiscalização, enfermeiros e técnicos passaram a realizar o transporte de pacientes em desvio de função.
Antes da ação judicial, o Ministério Público informou ter encaminhado recomendação administrativa à Secretaria Estadual da Saúde solicitando providências imediatas. Contudo, conforme o órgão, o Estado alegou limitações fiscais e orçamentárias e não solucionou o problema.
A ação é acompanhada pela Promotoria de Justiça de Alvorada.
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