Vicentinho Júnior declara voto favorável ao fim da escala 6×1 na Câmara Federal

O deputado federal Vicentinho Júnior anunciou que votará favoravelmente à PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta será analisada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

O parlamentar divulgou o posicionamento por meio de publicação nas redes sociais, após debates envolvendo representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas em relações trabalhistas.

Deputado diz que decisão teve embasamento técnico

Segundo Vicentinho Júnior, o apoio à proposta foi construído com responsabilidade e análise técnica.

“Após ouvir especialistas de todo o Brasil, consultar representantes do empresariado e dos trabalhadores, decidi, com muita responsabilidade, votar em favor da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou a necessidade de manter equilíbrio entre proteção aos trabalhadores e sustentabilidade econômica.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta em discussão prevê o fim da escala em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

Caso seja aprovada, a PEC garantirá:

• dois dias de folga por semana;
• um domingo de descanso preferencial;
• redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• manutenção dos salários sem redução.

Redução da jornada seria feita em etapas

Pelo texto em análise na Câmara Federal, os dois dias de descanso começariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Já a redução da carga horária ocorreria em duas etapas:

• redução inicial de duas horas em até 60 dias;
• nova redução de duas horas em até 12 meses após aprovação definitiva.

Proposta ainda passará por novas votações

Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.

A proposta tem provocado debates em todo o país sobre impactos econômicos, produtividade, qualidade de vida e relações trabalhistas.