STJ mantém prisão preventiva de investigado em esquema de fraude tributária de R$ 55 milhões no Tocantins

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Paulo Cesar Maciel dos Santos, investigado por suposta participação em um esquema de fraude tributária que teria causado prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do Tocantins.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (19) e publicada nesta segunda-feira (22). Com isso, permanece válida a prisão preventiva decretada em março deste ano pela 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

Paulo Cesar é apontado pela Polícia Civil como um dos principais investigados da Operação El Dourado, que apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar empresas de fachada para simular operações de compra e venda de grãos, gerando créditos fraudulentos de ICMS.

Segundo as investigações, notas fiscais ideologicamente falsas eram emitidas para dar aparência de legalidade às transações. Em apenas seis meses, uma das empresas investigadas teria movimentado mais de R$ 464 milhões, recolhendo apenas cerca de R$ 39 mil em tributos estaduais.

A defesa buscava substituir a prisão por medidas cautelares alternativas, alegando ausência de fundamentação para a manutenção da custódia. No entanto, o ministro do STJ entendeu que não há elementos suficientes para suspender imediatamente a prisão preventiva.

O Tribunal de Justiça do Tocantins já havia negado um pedido anterior de habeas corpus, destacando a necessidade da medida para garantir a ordem pública e econômica. A decisão também menciona indícios de participação estratégica do investigado na suposta organização criminosa, incluindo a aquisição de empresas, utilização de pessoas em situação de vulnerabilidade como “laranjas” e gerenciamento de operações financeiras ligadas ao esquema.

Além disso, o TJTO ressaltou que Paulo Cesar estaria em local incerto e não sabido, circunstância considerada relevante para assegurar a aplicação da lei penal.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça após manifestação do Ministério Público Federal e envio das informações pelas instâncias de origem.

Para a Polícia Civil, as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a análise das movimentações financeiras atribuídas ao grupo.

Para as autoridades, os investigados são considerados inocentes até eventual condenação definitiva pela Justiça.