Prefeitura de Xambioá atribui débitos previdenciários a gestões anteriores e nega irregularidades em repasses

Município se manifestou após abertura de investigação do MPTO sobre supostas inconsistências envolvendo descontos previdenciários e empréstimos consignados de servidores públicos.

A Prefeitura de Xambioá se pronunciou sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar supostas irregularidades relacionadas ao repasse de descontos previdenciários e valores de empréstimos consignados descontados na folha de pagamento de servidores municipais.

Em nota oficial, a gestão do prefeito Mayck Câmara negou qualquer irregularidade e afirmou que os repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às instituições financeiras responsáveis pelos consignados estão sendo realizados regularmente.

Segundo a administração municipal, a informação de que os valores descontados não estariam sendo devidamente transferidos “não procede”.

A prefeitura informou ainda que, em situações excepcionais de queda de arrecadação, o Tesouro Nacional realiza retenções automáticas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias.

Outro ponto destacado pela gestão é que recursos vinculados a áreas como Fundeb, Saúde, Assistência Social e Habitação possuem execução financeira independente e seguem regras específicas de aplicação. O município também afirmou que mantém regularidade fiscal perante os órgãos federais.

Dívidas herdadas

A administração atribuiu parte das pendências previdenciárias a parcelamentos firmados em gestões anteriores.

Segundo a nota, esses débitos vêm sendo quitados gradualmente pela atual gestão, dentro dos acordos estabelecidos.

Investigação do Ministério Público

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, da Promotoria de Justiça de Xambioá, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO em outubro de 2025.

Entre os elementos apurados estão informações da Receita Federal indicando débitos superiores a R$ 2,4 milhões referentes ao período entre abril e julho de 2025.

O procedimento também considera alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que apontou divergências entre valores descontados dos servidores e registros contábeis do município.

Além do prefeito, o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, também deverá prestar esclarecimentos durante a investigação.