Deputado apresenta PEC para acabar com IPTU e IPVA em todo o Brasil

O deputado federal Marcos Pollon apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional. A proposta já começou a gerar forte repercussão nas redes sociais e abriu debate sobre os impactos da medida na economia e nos serviços públicos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca “modernizar o sistema tributário” e acabar com o que ele considera uma cobrança injusta sobre bens que já foram adquiridos com dinheiro previamente tributado. Na justificativa da PEC, Pollon argumenta que imóveis e veículos já sofrem incidência de impostos no momento da compra, como ICMS, IPI e ITBI, além do Imposto de Renda pago pelo contribuinte. Para ele, manter a cobrança anual do IPTU e do IPVA representa uma “tributação permanente” sobre o patrimônio da população.

O texto prevê a revogação dos dispositivos da Constituição Federal que autorizam estados e municípios a cobrarem os dois impostos. A proposta também estabelece que a União crie um mecanismo de compensação financeira temporária, por até cinco anos, para reduzir o impacto da perda de arrecadação nos cofres estaduais e municipais.

Nas redes sociais, muitos apoiadores afirmam que ninguém deveria correr o risco de perder um carro ou imóvel por não conseguir pagar impostos anuais sobre bens já quitados. Defensores da medida também alegam que o fim da cobrança aumentaria a renda disponível das famílias e estimularia a formação de patrimônio.

Por outro lado, especialistas e críticos alertam que o IPTU e o IPVA são importantes fontes de arrecadação para municípios e estados. Esses recursos ajudam a financiar áreas como pavimentação, iluminação pública, limpeza urbana, infraestrutura, saúde e transporte. Sem esses tributos, governos locais poderiam enfrentar dificuldades financeiras ou precisar criar novas formas de arrecadação.

A PEC ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e precisará passar por comissões, votações no Congresso Nacional e aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado antes de qualquer possibilidade de entrar em vigor.