MP investiga secretária de Saúde de Palmas por supostas irregularidades em contrato de R$ 139 milhões das UPAs

Inquérito apura possível direcionamento, falta de transparência e eventual prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, de São Paulo, para assumir a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.

O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, prevê repasses anuais de R$ 139,1 milhões e está sendo analisado sob suspeitas de direcionamento, ausência de transparência e possível lesão ao erário.

Entre os investigados estão a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, a organização social contratada e outros possíveis envolvidos no processo.

Contratação sem chamamento público está no centro das apurações

Segundo o MPTO, um dos principais pontos da investigação é a contratação da entidade sem a realização de chamamento público prévio.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, localizada no interior de São Paulo, a mais de 1.700 quilômetros de Palmas, foi escolhida por meio de dispensa do procedimento competitivo.

Para os promotores, a ausência do chamamento pode ter comprometido princípios fundamentais da administração pública, como impessoalidade, competitividade e transparência.

A legalidade da contratação também é questionada em uma ação popular que tramita na Justiça.

Ministério Público aponta possível falta de publicidade

A investigação aponta indícios de que atos administrativos relacionados ao contrato teriam sido praticados antes da divulgação oficial de documentos obrigatórios.

Segundo o MPTO, o termo de colaboração teria sido assinado antes mesmo da publicação da justificativa da dispensa do chamamento público, o que poderia ter impedido questionamentos e impugnações dentro dos prazos legais.

Também são investigadas possíveis falhas na alimentação do sistema Sicap-LCO, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado para acompanhar contratações públicas.

Gastos saltaram de R$ 16 milhões para R$ 139 milhões

Outro aspecto que chamou a atenção do Ministério Público foi o aumento expressivo dos custos relacionados à gestão das unidades.

Dados levantados pelo órgão mostram que os gastos com apoio médico terceirizado nas UPAs somaram cerca de R$ 16,8 milhões em 2024.

Com o novo contrato, a previsão de despesas passou para R$ 139,1 milhões por ano.

Os promotores avaliam se existe justificativa técnica e financeira compatível para o aumento, considerando que não houve ampliação proporcional da estrutura física ou da capacidade operacional das unidades de saúde.

Histórico da entidade também é analisado

O MPTO também incluiu na investigação informações sobre o histórico da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Conforme a portaria, a entidade acumula prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e já foi alvo de apurações por órgãos de controle daquele estado.

Além disso, informações sobre procedimentos investigatórios em andamento foram solicitadas ao Ministério Público de São Paulo.

Novas diligências foram determinadas

Como parte das investigações, o Ministério Público determinou a oitiva de representantes sindicais que apresentaram as denúncias, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes da Defensoria Pública.

O órgão também requisitou informações ao Tribunal de Contas do Estado e comunicou oficialmente a instauração do inquérito a autoridades de São Paulo.

Até o momento, não há decisão judicial sobre eventual irregularidade no contrato. O procedimento segue em fase de investigação.