Após interdições de pontes no Tocantins, Eduardo Gomes propõe inspeções obrigatórias e punições mais rigorosas por omissão

Projeto apresentado no Senado prevê vistorias periódicas em pontes e viadutos, divulgação pública dos laudos e aumento de penas para agentes públicos que negligenciarem a fiscalização.

BRASÍLIA — Em meio às discussões sobre a segurança da infraestrutura viária após uma série de interdições e problemas estruturais registrados no Tocantins, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para a fiscalização de pontes e viadutos federais em todo o país.

A proposta determina que todas as estruturas sob administração pública passem por inspeções técnicas obrigatórias realizadas por engenheiros habilitados a cada 24 meses. Os laudos deverão apontar o estado de conservação das obras, identificar possíveis riscos e classificar o nível de deterioração das estruturas.

O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (1º) e surge após episódios que aumentaram a preocupação com a segurança das rodovias. Entre eles está o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Tocantins e Maranhão, em dezembro de 2024. Mais recentemente, também chamaram atenção a interdição da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-230, e a restrição de tráfego na ponte da TO-010, entre Pedro Afonso e Tupirama.

Monitoramento e transparência

Além das inspeções periódicas, o texto autoriza a adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real para acompanhar o comportamento estrutural das pontes e viadutos, permitindo a identificação precoce de problemas que possam comprometer a segurança dos usuários.

Outro ponto central da proposta é a ampliação da transparência. Os órgãos responsáveis deverão disponibilizar em seus portais eletrônicos os laudos completos das inspeções, incluindo informações sobre os profissionais responsáveis, cronogramas de manutenção e datas previstas para novas avaliações.

Segundo o projeto, estruturas classificadas com risco grave ou crítico deverão ter obras de recuperação iniciadas em até 180 dias após a emissão do laudo técnico.

Recursos garantidos e punições mais severas

A proposta também determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes reserve recursos específicos em seu orçamento anual para ações de inspeção, manutenção, recuperação e reconstrução de pontes e viadutos.

No campo da responsabilização, o texto altera a legislação para enquadrar como ato de improbidade administrativa o descumprimento injustificado dos cronogramas de inspeção ou a não divulgação dos laudos técnicos exigidos.

Além disso, o projeto prevê aumento de um terço na pena de agentes públicos que, por omissão na fiscalização ou manutenção, contribuírem para desabamentos ou colapsos estruturais.

De acordo com o senador, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e evitar que falhas de manutenção coloquem em risco a vida da população e comprometam a mobilidade em regiões estratégicas do país.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.