Veículos com mais de 20 anos deixam de pagar IPVA após aprovação da Aleto

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a Medida Provisória nº 1/2026 que zera o pagamento do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação no estado.

A medida beneficia proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos em todo o Tocantins e já estava em vigor desde janeiro deste ano, após edição do Governo do Estado.

Com a aprovação definitiva pelos deputados estaduais, a isenção passa a ter validade consolidada na legislação estadual.

Quem terá direito à isenção do IPVA

A nova regra vale para:

• carros de passeio;
• caminhonetes;
• veículos mistos;
• modelos com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida não contempla:

• micro-ônibus;
• ônibus;
• reboques;
• semirreboques.

Governo diz que medida beneficia famílias e trabalhadores

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a proposta busca aliviar o peso dos tributos sobre famílias que dependem de veículos antigos para trabalhar e se locomover.

O governo também argumenta que muitos municípios do interior possuem transporte público limitado ou inexistente, tornando o carro antigo essencial para milhares de tocantinenses.

Projeto semelhante já havia sido apresentado na Aleto

Durante a tramitação, a medida foi unificada com um projeto apresentado anteriormente pelo deputado estadual Jorge Frederico.

O parlamentar afirmou que a cobrança do imposto acabava penalizando justamente a população de menor renda.

“Para muita gente, o carro antigo não é luxo. É ferramenta de trabalho e o único meio de transporte da família”, destacou.

Economia para milhares de motoristas no Tocantins

Com a aprovação, milhares de proprietários deixam de pagar o imposto anual sobre veículos antigos, o que deve gerar economia significativa para famílias em várias cidades do estado.

A mudança adequa o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025, que autorizou a criação desse tipo de isenção pelos estados.