TCE-TO suspende novamente contratação de show de R$ 1,1 milhão em Axixá

Corte aponta repetição de irregularidades e possível sobrepreço de R$ 350 mil na contratação de Bruno & Marrone

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou nova suspensão do processo da Prefeitura de Axixá do Tocantins para contratação de um show no valor de R$ 1,1 milhão. A medida cautelar foi proposta pela Segunda Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e referendada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada na quarta-feira (25).

O procedimento trata de inexigibilidade de licitação para contratação da dupla Bruno & Marrone, com apresentação prevista para o dia 14 de março de 2026.

Reincidência após primeira suspensão

O caso já era acompanhado pela Corte. Em dezembro de 2025, a área técnica da 2ª Diretoria de Controle Externo apontou inconsistências no processo original, levando à primeira suspensão cautelar, confirmada posteriormente pelo Plenário.

Entre os problemas identificados estavam:

• Fragilidades na instrução do processo;
• Ausência de documentos essenciais;
• Planejamento considerado insuficiente;
• Indícios de direcionamento na estimativa de preços;
• Possível sobrepreço;
• Previsão de pagamento antecipado integral sem garantias;
• Cláusulas contratuais vistas como desvantajosas ao poder público.

Novo processo “quase idêntico”

Após a notificação do Tribunal, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge anulou o procedimento inicial, reconhecendo irregularidades. No entanto, segundo a análise técnica, a prefeitura instaurou novo processo administrativo com o mesmo objeto e mantendo grande parte dos vícios apontados anteriormente.

O valor global de R$ 1,1 milhão foi preservado, sem justificativa técnica robusta capaz de afastar a suspeita de sobrepreço estimado em cerca de R$ 350 mil. Também permanecem preocupações quanto ao pagamento antecipado integral e à ausência de garantias contratuais suficientes para proteger o erário.

Impacto nas contas de município pequeno

A área técnica destacou ainda o impacto financeiro da contratação em um município com cerca de 10 mil habitantes. Para o Tribunal, despesas desse porte exigem análise criteriosa sobre capacidade fiscal, prioridades sociais e equilíbrio orçamentário.

A relatoria apontou que a reabertura de processo com características semelhantes pode indicar tentativa de contornar a decisão anterior, o que pode configurar afronta à autoridade da Corte e aos princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e interesse público.

Determinações do TCE-TO

Com base nos indícios, o conselheiro Napoleão requereu nova medida cautelar determinando:

• Suspensão imediata de todos os atos relacionados à contratação;
• Paralisação de qualquer execução financeira vinculada ao contrato;
• Apresentação de esclarecimentos pelo prefeito e demais responsáveis.

O processo segue em análise e ainda será julgado quanto ao mérito.

A decisão reforça o entendimento do Tribunal de que eventos festivos não podem se sobrepor ao planejamento, à transparência e ao equilíbrio fiscal — especialmente em municípios de pequeno porte, onde contratos milionários exigem justificativas técnicas consistentes e salvaguardas claras para resguardar os recursos públicos.