Quase 400 aprovados na Saúde de Palmas seguem sem nomeação

Quase 400 candidatos aprovados no concurso da Saúde de Palmas ainda aguardam nomeação, mesmo estando dentro do número de vagas previstas no edital. Diante disso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeitura adote medidas urgentes para convocar e dar posse aos aprovados do certame de 2024 (Edital nº 03/2024).

A recomendação foi emitida em meio à proximidade do fim do prazo de validade do concurso e após a constatação de que ainda existem diversas vagas não preenchidas na rede municipal de saúde.

Além de cobrar as nomeações, o MPTO solicitou que o município apresente informações detalhadas sobre o andamento do concurso. Entre os dados exigidos estão o total de candidatos já nomeados, a lista dos que tomaram posse e quantos permanecem em exercício em cada cargo.

O documento, assinado pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, estabelece um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde prestem esclarecimentos.

De acordo com o Ministério Público, o concurso ofertou 927 vagas imediatas e 2.317 para cadastro de reserva. Ainda assim, pelo menos 397 candidatos aprovados dentro das vagas não foram convocados — número identificado em inquérito civil que acompanha a ocupação dos cargos.

A falta de nomeações atinge diferentes áreas da saúde pública. Há carência de profissionais como agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos em enfermagem e assistentes de serviços em saúde. Também foram identificadas vagas em aberto em especialidades médicas, incluindo clínica geral, psiquiatria, neurologia, cardiologia, dermatologia e pediatria.

Em alguns casos, o déficit é expressivo: são 95 vagas para agente comunitário de saúde, 93 para técnico em enfermagem, 85 para assistente de serviços em saúde e 26 para auxiliar de consultório dentário ainda não preenchidas.

Na recomendação, o MPTO reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito à nomeação para candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto em edital. O órgão também destaca que esse direito pode ser estendido a candidatos do cadastro de reserva quando surgem novas vagas, seja por desistência, exoneração ou ausência de posse.

Com a medida, o Ministério Público busca pressionar o município a regularizar o quadro de profissionais da saúde e evitar prejuízos no atendimento à população.