MP recomenda apoio escolar para aluna com TEA após negativa da rede estadual em Araguaína

Ministério Público pede que Estado disponibilize assistente escolar para estudante com autismo e deficiência intelectual

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Superintendência Regional de Educação de Araguaína disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar uma estudante de 21 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual.

A jovem está matriculada no 1º ano do ensino médio no Colégio Estadual Jorge Amado, em Araguaína. A medida foi adotada após familiares relatarem que o pedido de acompanhamento especializado foi negado pela rede estadual de ensino.

MP estabelece prazo de cinco dias para providências

A recomendação foi expedida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que determinou prazo de cinco dias para que a Superintendência Regional de Educação adote medidas imediatas relacionadas ao caso.

Entre as providências solicitadas está a reavaliação completa da situação da estudante, considerando não apenas aspectos administrativos, mas também as limitações apontadas em laudos médicos e a legislação federal que assegura direitos às pessoas com deficiência e aos estudantes com autismo.

O Ministério Público também recomenda que seja disponibilizado um profissional de apoio escolar para acompanhar a aluna em suas atividades pedagógicas e necessidades diárias dentro da unidade de ensino, permanecendo na função até a conclusão das análises do caso.

Além disso, a Superintendência deverá encaminhar resposta formal ao MPTO informando se a recomendação será acatada e quais medidas foram adotadas.

Família relata necessidade de acompanhamento contínuo

De acordo com o promotor de Justiça Pedro Jainer, o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público após manifestação da cuidadora da estudante.

Segundo o relato, a aluna necessita de suporte permanente para atividades escolares e cuidados básicos, mas não recebeu o acompanhamento solicitado junto à rede estadual.

A Superintendência Regional de Educação de Araguaína e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) teriam negado o pedido sob o argumento de que a estudante apresenta autonomia para locomoção, alimentação e comunicação.

Laudo médico aponta limitações severas

Na recomendação, o Ministério Público destaca que existe divergência entre a avaliação apresentada pelos órgãos educacionais e as informações constantes no laudo médico especializado.

Segundo o documento, a estudante possui déficits intelectuais e de linguagem que comprometem sua autonomia em diversas atividades do ambiente escolar, demandando acompanhamento especializado para garantir seu pleno acesso à educação.

Para o MPTO, a situação exige análise individualizada e respeito às normas que asseguram inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades aos estudantes com deficiência.