MP denuncia esquema criminoso de fraudes em CNHs no Tocantins

Organização atuava em Ciretrans de Araguaína, Araguatins e Augustinópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou um suposto esquema criminoso de fraudes na emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado. Ao todo, 40 pessoas foram acusadas por participação em uma organização que, segundo as investigações, envolvia servidores públicos, médicos, psicólogos, examinadores, instrutores e donos de autoescolas.

As principais ações teriam ocorrido nas Ciretrans de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, com ramificações em outras cidades do Tocantins e até atendimento de candidatos de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia.

Investigação aponta esquema estruturado e contínuo

A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e descreve um esquema organizado para fraudar todas as etapas do processo de habilitação.

Segundo o MPTO, os investigados respondiam por crimes como:

• organização criminosa;
• corrupção ativa e passiva;
• falsidade ideológica;
• inserção de dados falsos em sistemas públicos.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e pela 3ª DEIC de Araguaína.

Como funcionava o esquema de fraude nas CNHs

De acordo com a investigação, candidatos conseguiam obter ou renovar CNHs sem comparecer presencialmente ao Tocantins.

O grupo utilizaria:

• envio de fotografias por aplicativos de mensagens;
• fraudes biométricas;
• reaproveitamento de imagens (“foto da foto”);
• inserção de digitais de terceiros;
• lançamentos falsos no sistema do Detran-TO.

Ainda conforme o MPTO, clínicas médicas e psicológicas credenciadas emitiriam laudos falsos de aptidão física e mental sem atendimento dos candidatos.

Já autoescolas registrariam aulas teóricas e práticas inexistentes, enquanto examinadores aprovavam provas sem realização efetiva dos exames.

Núcleos da organização criminosa

O Ministério Público afirma que o esquema era dividido em quatro núcleos:

Núcleo de servidores públicos

Responsável pelo acesso e manipulação dos sistemas das Ciretrans.

Núcleo de profissionais da saúde

Formado por médicos e psicólogos credenciados que emitiriam laudos fraudulentos.

Núcleo de formação e avaliação

Integrado por autoescolas, instrutores e examinadores.

Núcleo de articulação e gestão

Responsável pela coordenação operacional do esquema criminoso.

Fraudes biométricas chamaram atenção da investigação

Um dos pontos considerados mais graves pela investigação foi o uso de biometria fraudulenta.

Laudos da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores sendo utilizadas em prontuários de candidatos, substituindo a biometria verdadeira dos usuários.

Segundo o MPTO, em vários casos os beneficiários sequer estiveram no Tocantins durante os processos de habilitação.

Ministério Público pede perda de cargos públicos

Além das acusações criminais, o Ministério Público pediu à Justiça:

• perda da função pública de servidores investigados;
• envio do caso aos conselhos regionais de Medicina e Psicologia;
• abertura de processos ético-disciplinares contra profissionais envolvidos.

Para o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, as fraudes comprometem diretamente a segurança no trânsito e a credibilidade do sistema público de habilitação.

A denúncia agora será analisada pela Justiça.