Justiça Desportiva anula exclusão do Polivalente e determina retomada do Tocantinense Série Ouro 2025

STJDFS reconheceu falhas processuais, anulou decisão da FTFS e determinou a reintegração imediata da equipe à competição

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão (STJDFS) anulou, por unanimidade, a decisão que havia excluído a Associação Esportiva Polivalente (AEP) do Campeonato Tocantinense Série Ouro 2025 e determinou a imediata reintegração da equipe à competição.

A decisão foi proferida durante o julgamento do Mandado de Garantia nº 13297/2025. Os auditores reconheceram falhas consideradas graves no processo conduzido pela Comissão Disciplinar Provisória da Federação Tocantinense de Futebol de Salão (FTFS) e declararam nulo o Acórdão nº 4/2025.

Segundo o STJDFS, houve ausência de citação formal da equipe, inexistência de processo regular e julgamento além do que havia sido solicitado na denúncia apresentada.

Com a decisão, o tribunal determinou que o Polivalente seja reintegrado imediatamente ao campeonato. Caso a final já tenha sido realizada, novas partidas deverão ser disputadas para adequação da competição à decisão judicial.

Entenda o caso

A polêmica começou após o Polivalente derrotar o Vila Nova Gurupi na semifinal do Campeonato Tocantinense Série Ouro e conquistar vaga na decisão.

Posteriormente, o Vila Nova apresentou uma notícia de infração alegando irregularidade na escalação do atleta Kelvys, que supostamente deveria cumprir suspensão automática por acúmulo de cartões.

Com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a Comissão Disciplinar da FTFS decidiu excluir o Polivalente da competição e promover o Vila Nova para a final.

Ao recorrer ao STJDFS, o clube alegou que não foi formalmente citado, não teve acesso aos autos e não pôde exercer o direito à ampla defesa.

Ao analisar o recurso, a Corte Nacional concluiu que não houve regularidade processual suficiente para sustentar a punição aplicada.

Federação é cobrada por estruturação da Justiça Desportiva

Outro ponto destacado na decisão foi a determinação para que a Federação Tocantinense de Futebol de Salão providencie a criação e estruturação de um Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) próprio no Tocantins.

Segundo o STJDFS, a inexistência de um tribunal regularmente constituído no estado para julgar questões relacionadas ao futsal precisa ser corrigida com urgência.

Embargos rejeitados

Após a decisão, a FTFS apresentou embargos de declaração tentando modificar o resultado do julgamento. O recurso foi rejeitado integralmente pelo STJDFS, que manteve todos os termos da decisão anterior.

Apesar da determinação judicial, as novas partidas ainda não foram marcadas. Os clubes envolvidos afirmam que aguardam comunicação oficial sobre as datas para a retomada da competição.

O que diz a FTFS

Ao comentar o caso, o presidente da Federação Tocantinense de Futebol de Salão, Alessandro de Freitas Porto, afirmou que a entidade cumprirá integralmente a decisão do STJDFS.

Segundo ele, a federação já trabalha na elaboração das notificações que serão encaminhadas aos clubes envolvidos e também iniciou os trâmites para implantação do Tribunal de Justiça Desportiva do futsal no Tocantins.