Governo utilizará valores esquecidos em bancos como garantia no Desenrola para ampliar renegociação de dívidas

O governo federal anunciou uma atualização no programa Desenrola, incorporando uma nova estratégia para viabilizar a renegociação de dívidas: o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras como garantia contra inadimplência. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa envolve valores do Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central. Estima-se que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos possam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que assegura operações financeiras em caso de não pagamento.

Atualmente, cerca de R$ 10,5 bilhões permanecem disponíveis para saque no sistema, pertencentes a aproximadamente 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas. Apesar do montante expressivo, a maior parte dos beneficiários possui valores de pequena quantia.

Com a nova regra, será estabelecido um prazo de 30 dias para que titulares solicitem o resgate dos valores. Após esse período, os recursos não reclamados poderão ser incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.

Segundo o Ministério da Fazenda, a utilização do fundo como garantia permitirá reduzir os riscos das operações, resultando em condições mais favoráveis para renegociação. A expectativa é que as taxas de juros no Desenrola sejam limitadas a 1,99% ao mês, abaixo da média de mercado.

O programa prevê ainda benefícios adicionais, como descontos de até 90% sobre o valor das dívidas, possibilidade de regularização de débitos de até R$ 100 e uso de até 20% do saldo do FGTS, limitado a R$ 1.000, para quitação de pendências.

Consulta aos valores esquecidos

A verificação de valores disponíveis no SVR é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo site do Banco Central. Para consultar, é necessário informar CPF ou CNPJ e, em caso de existência de saldo, acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Usuários que possuem chave Pix vinculada ao CPF podem receber automaticamente os valores em conta bancária, sem necessidade de solicitação manual.

Origem dos recursos

Os valores disponíveis no SVR podem ter diferentes origens, incluindo saldos remanescentes em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios finalizados, cotas de cooperativas de crédito e valores mantidos por corretoras ou instituições financeiras.

A recomendação é que consumidores e empresas realizem a consulta o quanto antes, a fim de evitar a perda do prazo e garantir o acesso aos recursos disponíveis.

Consulta de valores de pessoas falecidas

No caso de titulares falecidos, a consulta pode ser realizada por herdeiros, inventariantes ou representantes legais, mediante preenchimento de termo de responsabilidade. Após a verificação, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras para efetivar o resgate.

Solicitação automática

O sistema também permite a ativação da opção de recebimento automático dos valores. Para isso, é necessário acessar o SVR com conta Gov.br de nível elevado e habilitar a funcionalidade correspondente, desde que haja chave Pix vinculada ao CPF.