Governo do Tocantins firma convênio de R$ 1,4 milhão para plano de manejo das Nascentes de Araguaína

O Governo do Tocantins formalizou, no dia 25 de março, um convênio no valor de R$ 1,4 milhão para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína. O acordo foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, com participação do presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha, e prevê investimento dividido entre o órgão ambiental e a Prefeitura de Araguaína.

A assinatura ocorreu durante audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, sob condução do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Cejuscaf. O convênio estabelece parceria entre o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins e a Prefeitura de Araguaína.

O objetivo é desenvolver o plano de manejo da unidade de conservação, garantindo a participação da comunidade local e a integração com políticas públicas e aspectos socioeconômicos da região, seguindo metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O plano de manejo é considerado um instrumento essencial para a gestão da APA, pois define diretrizes e o zoneamento do uso e ocupação do território, conciliando a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. Durante a cerimônia, o governador destacou a importância de equilibrar produção e preservação, ressaltando o papel dos produtores rurais na proteção dos recursos naturais.

Pelo acordo, o Naturatins ficará responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização das atividades, além da articulação com o conselho gestor da unidade. A execução técnica será conduzida pela UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades, responsável pelos estudos e elaboração do plano.

A Prefeitura de Araguaína atuará como interveniente financeira, realizando o repasse de recursos e oferecendo suporte institucional ao projeto. Já a Fapto será responsável pela gestão administrativa e financeira, incluindo contratações e prestação de contas.

A APA das Nascentes de Araguaína, criada em 1999, possui cerca de 16 mil hectares e abriga áreas de cerrado predominante e remanescentes de floresta amazônica. A unidade foi instituída com o objetivo de proteger nascentes, cursos d’água, fauna e flora, além de promover o uso sustentável dos recursos naturais. A atualização do plano de manejo é vista como necessária para adequar a área às exigências legais e às demandas atuais da região.