Barragem se rompe em Formoso do Araguaia e obra de R$ 29 milhões entra na mira do Ministério Público

O rompimento de uma barragem no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ampliar as investigações sobre a execução da obra, os impactos ambientais e a aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento.

A estrutura faz parte de um conjunto de obras voltadas para o sistema de irrigação da região. Apenas o barramento e as estruturas elevatórias estão avaliados em cerca de R$ 1,5 milhão, enquanto o contrato completo das intervenções hídricas soma aproximadamente R$ 29 milhões.

O caso ganhou repercussão após vídeos divulgados nas redes sociais mostrarem o momento em que a estrutura cede, provocando forte erosão nas margens do rio, danos em gabiões, comprometimento de vigas metálicas e alterações no curso da água.

Estrutura já era investigada

Antes mesmo do rompimento, a barragem já era alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Com o novo episódio, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, titular da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, determinou novas diligências para identificar as causas do colapso, os responsáveis pela obra e a extensão dos danos ambientais.

Associação terá que prestar esclarecimentos

A Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), responsável pelo empreendimento, foi notificada para apresentar uma série de documentos e informações.

Entre os itens solicitados estão:

• modelo de contratação da obra;
• origem dos recursos utilizados;
• projetos de engenharia e ambientais;
• Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs);
• relatórios de monitoramento;
• identificação dos responsáveis técnicos;
• diagnóstico das causas do rompimento;
• medidas emergenciais adotadas para conter os danos.

O Ministério Público também quer saber quais providências foram tomadas para evitar o avanço da erosão e reduzir os impactos ao Rio Dueré.

Naturatins também será investigado

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) deverá informar como ocorreu o acompanhamento do licenciamento ambiental e da fiscalização da barragem.

O órgão terá que apresentar:

• relatórios de segurança da estrutura;
• registros de fiscalizações;
• avaliação técnica sobre as causas do rompimento;
• levantamento dos danos ambientais;
• informações sobre possíveis multas ou outras sanções administrativas.

Perícia vai avaliar os danos

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPTO realizará uma vistoria técnica no local para dimensionar os prejuízos provocados pelo rompimento.

A equipe irá analisar:

• a estabilidade da estrutura remanescente;
• a extensão dos danos ambientais;
• a adequação dos projetos de engenharia;
• os impactos sobre o sistema hídrico da Bacia do Rio Formoso;
• possíveis reflexos para irrigação, abastecimento e equilíbrio ambiental.

Além da apuração ambiental, o Ministério Público também busca verificar se houve falhas no planejamento, execução, fiscalização ou aplicação dos recursos públicos investidos na obra.

Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e ambiental.