Auditoria aponta dívida previdenciária milionária e irregularidades na gestão de Araguatins

Tribunal identifica inadimplência no RPPS e cobra explicações do prefeito; defesa contesta responsabilidade direta

A Prefeitura de Araguatins passou a ser alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins por possíveis falhas no recolhimento de contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Documentos recentes indicam um cenário de inadimplência recorrente, com risco de sanções caso a situação não seja regularizada.

Despacho publicado nesta quinta-feira (30) incorpora dados do Ministério da Previdência Social, que classifica o município como inadimplente contumaz. As informações também foram integradas a uma auditoria em andamento no tribunal, responsável por aprofundar a análise sobre o passivo previdenciário.

O levantamento técnico aponta que, entre 2022 e 2024, o município acumulou uma dívida de R$ 7.615.727,01. Parte significativa desse montante se refere ao período entre janeiro e agosto de 2025, quando não houve recolhimento da contribuição patronal, gerando um débito superior a R$ 1,2 milhão. Além disso, há registros de descumprimento de acordos anteriores, com parcelas vencidas em 2025 que se aproximam de R$ 1,8 milhão.

As consequências dessas pendências já aparecem nas projeções do próprio fundo previdenciário municipal. Em setembro de 2025, análises indicavam risco de insuficiência financeira para cobrir a folha de aposentados. A irregularidade fiscal também impede o acesso a receitas de compensação previdenciária, ampliando a pressão sobre o sistema.

Diante dos indícios, o TCE determinou a citação do prefeito Aquiles Pereira de Sousa e de outros responsáveis para apresentação de defesa. Entre os pontos levantados estão a manutenção das pendências e a ausência de medidas efetivas para regularização do regime.

Em manifestação ao tribunal, o prefeito contestou a responsabilização direta. A defesa argumenta que a gestão do fundo previdenciário não é atribuição exclusiva do chefe do Executivo e que os problemas identificados decorrem de questões estruturais da administração pública, sem ligação com uma conduta individual específica.

O despacho também formalizou o encerramento de um procedimento preliminar aberto com base em dados do Ministério da Previdência, uma vez que o caso já está sendo tratado na auditoria principal, que segue em curso no tribunal.