Atuação legislativa de Gipão amplia medidas de proteção e apoio às mulheres no Tocantins

Iniciativas incluem leis já sancionadas e projetos que buscam reforçar prevenção à violência, assistência e políticas de saúde feminina

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), a atuação parlamentar do deputado estadual Gipão (PL) tem sido marcada pela apresentação de propostas voltadas à proteção, prevenção da violência e ampliação de direitos para mulheres no Tocantins.

Desde o início do mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins, o parlamentar apresentou iniciativas destinadas a fortalecer a rede de proteção no estado, algumas já transformadas em leis.

Entre elas está a Lei nº 4.357, que tornou obrigatória a fixação de cartazes com alertas contra a importunação sexual em repartições públicas estaduais, terminais rodoviários e ônibus do transporte coletivo. A medida tem caráter educativo e busca conscientizar a população e inibir a prática desse tipo de crime.

Outra proposta convertida em lei é a Lei nº 4.518, que instituiu o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, celebrado em 8 de outubro. A data tem como objetivo ampliar o debate sobre valorização da vida e também sobre a saúde da mulher.

Projetos em tramitação

Além das leis já sancionadas, o deputado possui projetos que seguem em análise na Assembleia Legislativa do Tocantins e que buscam ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade.

Entre as propostas está a criação de auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica, medida que pretende garantir condições mínimas de autonomia e segurança para que vítimas consigam se afastar do agressor.

Também tramita projeto que prevê assistência multidisciplinar para mães de vítimas de abuso sexual, além de uma iniciativa que busca consolidar a legislação estadual de proteção à mulher, reunindo normas existentes para facilitar a aplicação das políticas públicas.

Outras propostas apresentadas tratam da ampliação da vacinação contra o HPV e da oferta obrigatória do exame preventivo do colo do útero na rede pública de saúde, com foco na prevenção de doenças e no fortalecimento da atenção à saúde feminina.

Entre os projetos em destaque está ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Amparo aos Dependentes de Vítimas de Feminicídio, que prevê acompanhamento psicossocial, prioridade no acesso a serviços públicos e apoio emergencial às famílias afetadas por esse tipo de crime.

Medidas de prevenção e orientação

Na área de prevenção, o parlamentar também apresentou projeto que estabelece assentos prioritários para mulheres no transporte intermunicipal, além da divulgação de orientações sobre crimes sexuais antes do início das viagens.

Outra iniciativa busca aprimorar o fluxo de comunicação institucional em casos de violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia, respeitando o sigilo profissional e a autorização da vítima.

Com o conjunto de medidas, o deputado afirma que o objetivo é ampliar políticas públicas voltadas à segurança, dignidade e garantia de direitos das mulheres tocantinenses, além de fortalecer a rede de proteção no estado. A expectativa é que novas propostas avancem ao longo deste ano no Legislativo estadual.